Política de Privacidade – gbg5

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma gbg5 é:

• Denominação: gbg5
• Plataforma: gbg5.cam
• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, pode ser contatado pelo e-mail indicado acima. O DPO é o canal oficial para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, exercício de direitos dos titulares e comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários que acessam ou utilizam os serviços do gbg5, incluindo a navegação no site, o cadastro de conta, a realização de depósitos e apostas, e qualquer interação com a plataforma ou com o suporte ao cliente.

O gbg5 coleta e trata as seguintes categorias de dados pessoais:

Os dados pessoais coletados pelo gbg5 são tratados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, registro de apostas e participação em jogos.
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de identificação do cliente, prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e pelas diretrizes da SPA.
3. Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de múltiplas contas, uso de bots, manipulação de jogos, fraudes financeiras e outras atividades ilícitas.
4. Comunicação com o usuário: envio de notificações transacionais (confirmação de depósito, processamento de saque), comunicados importantes sobre a conta e respostas às solicitações de suporte.
5. Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma, exclusivamente com o consentimento prévio do usuário. O usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento.
6. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte e ferramentas de autocontrole proativamente.
7. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades competentes (SPA, Receita Federal, Polícia Federal, MP) e cumprimento das obrigações previstas na LGPD, Lei 14.790/2023 e demais normas aplicáveis.
8. Melhoria dos serviços: análise agregada e anonimizada de dados de uso para aprimorar a plataforma, personalizar a experiência e desenvolver novas funcionalidades.

O tratamento de dados pessoais pelo gbg5 é fundamentado nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados — gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e saques.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento às exigências da SPA e demais autoridades reguladoras do setor de apostas e cassino online no Brasil.
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços — sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis dos titulares.
• Consentimento do titular (art. 7º, I): para comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao acesso aos serviços.
• Proteção da vida (art. 7º, VII): em situações de risco identificadas no contexto do jogo responsável, quando o monitoramento de padrões de jogo indica necessidade de intervenção.

O gbg5 não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus usuários com terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações, sempre na extensão mínima necessária:

• Provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, etc.): dados técnicos mínimos necessários para o funcionamento dos jogos (ID de sessão, saldo de aposta). Esses provedores atuam como Operadores sob a LGPD e estão contratualmente obrigados a seguir nossas diretrizes de privacidade.
• Processadores de pagamento (instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay): dados necessários para processar transações financeiras em conformidade com as regulamentações do Banco Central do Brasil.
• Serviços de verificação de identidade (KYC): provedores especializados em validação de documentos e prevenção a fraudes, contratualmente obrigados à confidencialidade.
• Autoridades competentes: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal do Brasil, Ministério Público, Polícia Federal, poder judiciário — quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial fundamentada.
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura de nuvem e segurança cibernética, que processam dados estritamente como Operadores sob instrução do gbg5.

O gbg5 retém os dados pessoais dos usuários pelos seguintes prazos:

Após o término dos prazos de retenção, os dados são permanentemente deletados ou anonimizados de forma irreversível, impossibilitando sua vinculação a um titular identificado.

O gbg5 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e nossos servidores são protegidas por criptografia de nível bancário.
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados (documentos KYC, dados financeiros) são criptografados em nossos servidores.
• Autenticação segura: senhas são armazenadas exclusivamente em formato hash (bcrypt). O gbg5 nunca armazena senhas em texto claro.
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais dos usuários é restrito a funcionários com necessidade legítima de acesso ("need to know"), com auditoria de acessos.
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias 24/7.
• Backups seguros: cópias de segurança criptografadas em múltiplos locais geograficamente distribuídos.
• Testes de segurança: auditorias e testes de penetração periódicos realizados por especialistas independentes.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar os direitos e liberdades dos titulares, o gbg5 notificará a ANPD e os usuários afetados no prazo exigido pela LGPD (artigo 48), com informações sobre a natureza do incidente, dados afetados e medidas tomadas.

O gbg5 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma e melhorar a experiência do usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, preferências de segurança, balanceamento de carga). Não podem ser desativados sem comprometer o acesso aos serviços.
• Cookies funcionais: lembram preferências do usuário (idioma, configurações de interface). Podem ser desativados nas configurações do navegador.
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os usuários navegam na plataforma, auxiliando na melhoria dos serviços. Utilizados somente com consentimento.
• Cookies de desempenho: medem o desempenho técnico da plataforma (tempo de carregamento, erros de sistema). Dados anonimizados, sem identificação individual.

Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o acesso aos serviços do gbg5, mas pode afetar algumas funcionalidades de personalização.

Nos termos dos artigos 18 e 20 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pelo gbg5:

1. Confirmação e acesso: obter confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados e acesso a uma cópia das informações tratadas.
2. Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação: requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
4. Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto, nos termos regulamentados pela ANPD.
5. Eliminação de dados tratados com consentimento: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, salvo quando a retenção for exigida por obrigação legal.
6. Informação sobre compartilhamento: obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o gbg5 compartilhou seus dados.
7. Não consentimento e revogação: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, bem como revogar o consentimento já fornecido.
8. Oposição: se opor a tratamentos realizados com base em hipóteses legais diversas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
9. Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.
10. Petição à ANPD: apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) contra o gbg5 em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD", informando seu nome completo, e-mail cadastrado e o direito que deseja exercer. Responderemos no prazo legal de até 15 dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada.

Em razão da natureza global dos serviços de iGaming, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil — especialmente em conexão com os provedores de jogos parceiros internacionais (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe) e com a infraestrutura de nuvem utilizada pela plataforma.

O gbg5 garante que toda transferência internacional de dados observa as salvaguardas exigidas pelo artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionam grau de proteção de dados pessoais equivalente ao previsto na LGPD;
• Cláusulas contratuais específicas que garantem e estabelecem princípios, direitos dos titulares e obrigações de segurança compatíveis com a LGPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável a grupos empresariais multinacionais.

Para mais informações sobre as transferências internacionais e as salvaguardas adotadas, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected].

Os serviços do gbg5 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. O gbg5 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite que menores de idade se cadastrem ou utilizem a plataforma.

Caso o gbg5 identifique que coletou dados de um menor de idade — seja por falha no processo de cadastro, fornecimento de informações falsas pelo usuário, ou qualquer outra razão — os dados serão imediatamente deletados e a conta encerrada, sem possibilidade de reativação. Pais e responsáveis legais que identifiquem que um menor acessou ou tentou acessar a plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas, novas funcionalidades da plataforma ou determinações da ANPD.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão. A data da última atualização estará sempre indicada no início deste documento.

O uso continuado dos serviços do gbg5 após a data de vigência da versão atualizada constitui aceitação das modificações. Caso o usuário não concorde com as alterações, pode solicitar o encerramento de sua conta e a eliminação dos dados (respeitados os prazos legais de retenção) pelo e-mail [email protected].

O histórico de versões desta Política está disponível para consulta mediante solicitação ao DPO do gbg5. A versão vigente estará sempre acessível em gbg5.cam/privacy-policy.