Termos e Condições de Uso – gbg5

O presente instrumento estabelece os Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") aplicáveis ao acesso e à utilização da plataforma de entretenimento online denominada gbg5, disponível no domínio gbg5.cam ("Plataforma"), operada pela gbg5 ("Empresa", "nós", "nosso").

Para fins deste documento, os seguintes termos têm os significados abaixo indicados:

• "Usuário" ou "Jogador": pessoa física, maior de 18 anos, que se cadastra e utiliza os serviços da Plataforma.
• "Conta": registro individual e intransferível criado pelo Usuário na Plataforma.
• "Serviços": conjunto de funcionalidades disponíveis na Plataforma, incluindo apostas esportivas, cassino ao vivo, slots, crash games e outros jogos de entretenimento online.
• "Bônus": crédito promocional concedido ao Usuário sujeito a requisitos de apostas específicos.
• "Saldo Real": valor depositado pelo Usuário em moeda corrente (R$) disponível para apostas e saques.
• "Saldo Bônus": crédito promocional sujeito a rollover, não disponível para saque direto.

Ao criar uma Conta ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável, que integram este instrumento por referência.

Para se cadastrar e utilizar os Serviços do gbg5, o Usuário deve obrigatoriamente:

1. Ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro. O gbg5 proíbe terminantemente o acesso e o uso por menores de 18 anos, em conformidade com a legislação brasileira vigente e com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
2. Ser pessoa física residente no Brasil, portadora de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil.
3. Possuir capacidade civil plena para contratar, nos termos dos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).
4. Não estar inscrito em programas de auto-exclusão, incluindo aqueles administrados pelo gbg5 ou por entidades reguladoras.
5. Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de cadastro e sempre que solicitado pela Plataforma.
6. Não ser funcionário, diretor, acionista ou familiar de primeiro grau de qualquer membro da equipe do gbg5 ou de seus provedores de jogos parceiros.

O gbg5 reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento para verificar o cumprimento dos requisitos acima, incluindo, mas não se limitando a: cópia de CPF, RG, CNH, comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias), e documentação adicional para fins de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) conforme a Lei 9.613/1998.

Cada Usuário pode manter apenas uma única conta ativa no gbg5. A criação de múltiplas contas ("multi-accounting") é expressamente proibida e sujeita ao bloqueio permanente de todas as contas envolvidas, bem como ao confisco de saldos e bônus pendentes, sem direito a reembolso.

O Usuário é integralmente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer atividade realizada sob as credenciais do Usuário será considerada de sua responsabilidade, salvo comunicação imediata de acesso não autorizado ao suporte do gbg5 pelo endereço [email protected].

Ao criar sua Conta, o Usuário concorda com as seguintes regras:

• Manter os dados cadastrais sempre atualizados (endereço, e-mail, telefone).
• Não compartilhar, transferir ou vender o acesso à sua Conta para terceiros.
• Não utilizar mecanismos automatizados, bots, scripts ou qualquer tecnologia que simule comportamento humano na Plataforma.
• Notificar o gbg5 imediatamente em caso de suspeita de acesso não autorizado.
• Utilizar os Serviços exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, nunca de forma comercial.

O gbg5 reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer Conta que apresente atividade suspeita, inconsistência cadastral ou violação destes Termos, independentemente de notificação prévia em casos de urgência.

O gbg5 opera exclusivamente em Real Brasileiro (R$). Todas as transações financeiras — depósitos, apostas, ganhos e saques — são processadas em R$.

Métodos de depósito aceitos:

• Pix (Banco Central do Brasil): processamento instantâneo, disponível 24/7. Valor mínimo: R$ 30,00. Valor máximo por transação: R$ 10.000,00.
• Mercado Pago: processamento em até 15 minutos. Sujeito a limites da carteira digital.
• PicPay: processamento em até 15 minutos. Sujeito a limites da carteira digital.
• Boleto Bancário: compensação em 1 a 3 dias úteis. Valor mínimo: R$ 30,00.
• Transferência TED/DOC: processamento em 1 a 2 horas úteis. Valor mínimo: R$ 50,00.

Condições para saque:

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00.
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito original (regra anti-lavagem).
• A Conta deve estar verificada (KYC completo) antes de qualquer solicitação de saque.
• Saques de bônus somente são permitidos após o cumprimento integral do requisito de apostas (rollover) estabelecido na promoção correspondente.
• O gbg5 processa saques via Pix em até 5 minutos após aprovação interna; demais métodos seguem os prazos de suas respectivas redes.
• Em caso de suspeita de fraude ou atividade irregular, o gbg5 pode reter o saque por até 30 dias corridos para investigação.

O gbg5 não cobra taxas sobre depósitos. Taxas de saque podem ser aplicadas por alguns métodos de pagamento de acordo com as políticas de cada provedor. O gbg5 não se responsabiliza por tarifas cobradas por bancos ou carteiras digitais terceiros.

O gbg5 oferece bônus e promoções aos seus Usuários sujeitos às condições específicas de cada oferta. As regras gerais abaixo aplicam-se a todos os bônus, salvo indicação contrária na promoção específica.

Bônus de Boas-Vindas:

• Disponível apenas para novos cadastros que realizem o primeiro depósito qualificado (mínimo R$ 30,00).
• O bônus é creditado automaticamente como Saldo Bônus — não pode ser sacado diretamente.
• Para converter o Saldo Bônus em Saldo Real disponível para saque, o Usuário deve cumprir o requisito de apostas (rollover) de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido.
• O Saldo Bônus tem validade de 30 dias corridos a partir da data de concessão. Após esse prazo, o bônus não utilizado e os eventuais ganhos associados serão cancelados.
• Apostas realizadas com Saldo Bônus em jogos excluídos da promoção não contabilizam para o rollover.
• O gbg5 reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, múltiplas contas ou violação destes Termos.

Cashback Semanal:

• Calculado sobre as perdas líquidas da semana (segunda a domingo).
• Percentual varia conforme o nível VIP do Usuário (ver Programa VIP na página inicial).
• Creditado como Saldo Bônus toda segunda-feira, com rollover de 1x (uma vez).

Todas as apostas realizadas na Plataforma gbg5 são consideradas definitivas após a confirmação pelo sistema. O Usuário declara ter compreendido as regras do jogo ou mercado esportivo antes de realizar qualquer aposta.

Apostas esportivas:

• As cotações (odds) são dinâmicas e podem ser alteradas a qualquer momento até o início do evento. A aposta é registrada com a cotação vigente no momento da confirmação.
• Em caso de cancelamento, suspensão ou adiamento de evento esportivo, o gbg5 aplicará as regras do provedor de odds correspondente. Em geral, eventos cancelados têm as apostas devolvidas como Saldo Real.
• Apostas ao vivo (in-play) são processadas em tempo real; o gbg5 pode suspender mercados temporariamente durante a transmissão para atualização de cotações.
• Erros evidentes de cotação (odd manifestamente incorreta) podem ser anulados pelo gbg5, com reembolso do valor apostado.

Cassino e slots:

• Todos os jogos de cassino utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados pelos provedores parceiros.
• O gbg5 não interfere nos resultados dos jogos fornecidos pelos provedores. Quaisquer disputas sobre resultados de jogos devem ser dirigidas ao provedor responsável.
• Interrupções técnicas durante uma partida (queda de conexão, manutenção) serão tratadas conforme as regras de cada provedor. Em geral, rodadas incompletas são canceladas e os valores apostados devolvidos.

O Usuário reconhece que apostas e jogos de cassino online envolvem risco financeiro e que os resultados são imprevisíveis. O gbg5 não garante lucros nem resultados específicos em qualquer jogo ou aposta.

O gbg5 está comprometido com a promoção de práticas de jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas:

• Limites de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito. Uma vez definidos, os limites só podem ser reduzidos com efeito imediato; aumentos entram em vigor após 7 dias corridos.
• Limite de perdas: O Usuário pode estabelecer um valor máximo de perda por período.
• Tempo de pausa (time-out): Suspensão voluntária temporária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias.
• Auto-exclusão: O Usuário pode solicitar a exclusão permanente ou por prazo determinado (mínimo 6 meses) de sua conta. Durante o período de auto-exclusão, nenhum bônus será oferecido.

Para ativar qualquer dessas ferramentas, acesse as configurações da sua conta ou entre em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e eventual responsabilização civil e criminal:

1. Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer processo de verificação.
2. Criar, operar ou participar de múltiplas contas na Plataforma.
3. Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita, conforme a Lei 9.613/1998 e legislação complementar.
4. Utilizar bots, softwares automatizados, scripts ou qualquer tecnologia para obter vantagem injusta nos jogos ou apostas.
5. Explorar vulnerabilidades técnicas, bugs ou erros do sistema para obter ganhos indevidos.
6. Realizar apostas coordenadas ("arbing" sistemático) com o objetivo exclusivo de garantir lucro independentemente do resultado, em detrimento da operação da Plataforma.
7. Realizar depósitos e saques sem intenção genuína de participar dos jogos (lavagem de bônus).
8. Usar cartões de crédito ou contas bancárias de terceiros para realizar transações na Plataforma.
9. Tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou comprometer sua segurança de qualquer forma.

O gbg5 coopera plenamente com autoridades competentes — Ministério da Fazenda, SPA, Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público — em investigações relacionadas a atividades ilícitas realizadas por meio da Plataforma.

O gbg5 reserva-se o direito de suspender ou encerrar permanentemente qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos.
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilegal.
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos.
• Solicitação do próprio Usuário (auto-exclusão ou encerramento voluntário).
• Determinação judicial ou administrativa de autoridade competente.
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 12 meses consecutivos.

Em caso de encerramento por justa causa (violação dos Termos), o gbg5 pode reter os saldos da conta para fins de investigação. O Saldo Real de contas encerradas voluntariamente ou por inatividade será devolvido ao Usuário mediante solicitação formal, após verificação de identidade, no prazo de até 30 dias úteis.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, enviando e-mail para [email protected] com o assunto "Encerramento de Conta" e seus dados cadastrais para verificação.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o gbg5 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma.
• Interrupções temporárias de serviço por manutenção programada ou falhas técnicas imprevisíveis.
• Danos causados por vírus, malware ou ataques cibernéticos ao dispositivo do Usuário.
• Ações de terceiros (provedores de internet, operadoras bancárias, provedores de jogos) que afetem a experiência do Usuário.
• Perdas decorrentes do uso da Plataforma em conexão com redes Wi-Fi públicas ou dispositivos compartilhados.
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações de fontes externas à Plataforma.

A responsabilidade total do gbg5 perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor do Saldo Real disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou o dano.

O gbg5 trata os dados pessoais de seus Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
• Acessar os dados que o gbg5 mantém sobre si.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Revogar o consentimento para tratamentos não essenciais.
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD".

O gbg5 reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma com a data de vigência correspondente. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 dias corridos.

O uso continuado da Plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

A versão vigente deste documento estará sempre disponível em gbg5.cam/terms-conditions. O Usuário é responsável por consultar periodicamente esta página para se manter informado sobre eventuais atualizações.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com especial observância das seguintes normas:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação da exploração de apostas de quota fixa no Brasil.
• Lei 13.756/2018 — Primeira regulamentação de apostas esportivas no Brasil.
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados.
• Lei 9.613/1998 — Prevenção e combate à lavagem de dinheiro.
• Lei 10.406/2002 (Código Civil) — Relações contratuais entre partes.
• Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) — Proteção dos direitos dos consumidores.

Quaisquer disputas, controvérsias ou reivindicações decorrentes ou relacionadas a estes Termos serão submetidas à jurisdição dos tribunais brasileiros. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Usuário concorda em tentar resolver a disputa através do canal de suporte do gbg5 ([email protected]), com prazo de resposta de até 15 dias úteis para questões complexas.